Direito do Consumidor: Ações contra abusos de bancos:
Problemas com bancos, companhias aéreas, planos de saúde ou cobranças indevidas podem causar transtornos e prejuízos que vão muito além do financeiro. O consumidor pode buscar orientação jurídica diante de cobranças indevidas, negativa de cobertura, falhas na prestação de serviços, problemas em viagens, abusos contratuais ou inclusão indevida no SPC/Serasa. Cada situação deve ser analisada […]
Trabalhista: Rescisão Indireta:
Nem sempre é necessário pedir demissão quando o empregador descumpre obrigações importantes. Em determinadas situações previstas na legislação trabalhista, o empregado pode buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conhecida popularmente como a “justa causa do empregador”. Isso pode ocorrer, por exemplo, diante de atrasos ou falta de pagamento de salários, ausência de depósitos […]
Família: Divórcio e partilha de bens:
O divórcio não envolve apenas a separação do casal. Quando existem imóveis, empresas ou outros patrimônios, é fundamental entender como esses bens serão tratados na partilha. A divisão dependerá, entre outros fatores, do regime de bens escolhido no casamento, da origem do patrimônio e de quando e como os bens foram adquiridos. No caso de […]
Imobiliário: Imóvel sem escritura:
Você ocupa um imóvel há anos, mas não possui a documentação necessária para comprovar a propriedade? A Usucapião pode ser uma alternativa para regularizar essa situação. Por meio da usucapião, quem exerce a posse de um imóvel de forma contínua, pelo período e nas condições previstas em lei, pode buscar o reconhecimento da propriedade, mesmo […]